Interrupção do contrato de trabalho e a compensação através do banco de horas
Deparada a sociedade como um todo, com a pandemia decretada pelo Governo Federal em março de 2020, devido ao vírus Covid-19, surgem muitas questões inerentes as consequências acarretadas pelo isolamento social. Dentre os efeitos, encontram-se às instabilidades nas relações de emprego, bem como as alternativas incorporadas pelos empregadores, a fim de tentar manter suas empresas, […]
Princípios no direito processual trabalhista
São princípios processuais trabalhistas: oralidade, concentração dos atos processuais, proteção ou tutela, informalidade, irrecorribilidade das decisões interlocutórias, conciliação, majoração dos poderes do juiz do trabalho na condução do processo e jus postulandi. O princípio da oralidade tem o condão de simplificar o procedimento, dando uma maior celeridade ao mesmo e efetividade da jurisdição, solucionando conflitos […]
Benefício assistencial BPC (LOAS) ao menor com autismo
A Constituição Federal de 1988 implementou em seus artigos 203 e 204, um significativo instrumento de proteção social, que tem como escopo o amparo aos idosos e deficientes que comprovem não possuir meios de manter sua subsistência por si ou por seus familiares. O que muitas pessoas têm e confundem com aposentadoria, é o benefício […]